Bolsonaro perde foro privilegiado em 2023
A partir de 1º de janeiro de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perderá o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. A proteção é destinada à função, não à pessoa, por isso, com o fim do mandato, o ocupante pode ser julgado pela justiça comum. Bolsonaro perde também a assistência jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), […]
