Depois de décadas de luta, os/as trabalhadores/as da educação brasileira conquistaram, em 2008, um direito que já era reivindicado desde a Constituição Federal de 1988: o piso salarial profissional nacional (PSPN). A Lei do Piso entrou em vigor em SC apenas em 2012, após a derrubada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), mas ainda gera polêmicas, porque não é integralmente aplicada na carreira dos trabalhadores.
Neste 22 de março, em todo o Brasil, acontecem atos em defesa do piso e da carreira dos trabalhadores em educação. O Sinte/SC abraça esta causa e, com a realização da Caravana Sinte nas Escolas está nas escolas do estado, orientando a categoria e mobilizando os profissionais para que continuem lutando para implementar essa conquista.
O piso salarial profissional nacional foi criado pela Lei 11.738, em 2008, porém alguns estados, dentre eles Santa Catarina, entraram com uma ação de inconstitucionalidade que só foi derrubada pelo STF em abril de 2011. A partir daí, todos os estados e municípios foram obrigados a implantar o piso nacional, que entrou em vigor em 2012. “A luta tem sido outra: queremos que o valor do piso seja implementado em toda a carreira, e não apenas nos vencimentos iniciais”, explica o secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira.
A tabela do plano carreira dos trabalhadores em educação é composta por seis níveis e nove referências. O reajuste mais recente do piso nacional foi de 14,95%, que entrou em vigor em janeiro de 2023, e elevou o piso para R$ 4.420,55, referentes a uma carga horária de 40 horas semanais.
Em SC este valor é aplicado apenas no nível inicial, o que vem provocando o achatamento do salário dos profissionais, ou seja, atualmente, quem é efetivo com graduação superior e especialização, recebe um vencimento igual ao professor que tem somente o ensino médio.
Como o valor do piso não têm repercussão nos níveis subsequentes, os trabalhadores/as aposentados também não têm o reajuste do piso aplicado em seus vencimentos, o que faz com que o salário de profissionais recém-ingressados se equipare – ou até mesmo supere – o de trabalhadores com décadas de atuação. “Sem contar que a Emenda Constitucional 83, a emenda do teto dos R$ 5 mil, não contemplou aqueles que tinham um vencimento acima dos R$ 5 mil, desvalorizando ainda mais aqueles que tem mais tempo no magistério e maior formação”, explica Vieira.
Segundo ele, quando os trabalhadores se aposentam, eles têm um nível e uma referência que servem de base para o cálculo da aposentadoria. “Caso o governo continue fazendo como está, aplicando apenas no início de carreira, nossos aposentados continuarão sendo prejudicados. Não aplicar o piso na tabela, prejudica aqueles que ainda estão na ativa, profissionais que estudaram por anos, com formação e tempo de serviço, e também prejudica fortemente os aposentados, que são os profissionais que já encerraram seu tempo laboral e devem ter o mesmo reajuste que os trabalhadores da ativa”, completa.
MESA DE NEGOCIAÇÃO | O Governo do Estado e o Sinte/SC montaram uma mesa de negociação, que tem como foco debater exclusivamente a descompactação da tabela dos profissionais. Esta mesa é formada por três representantes do Governo do Estado, ligados às secretarias da Educação, da Fazenda e da Administração; além de três representantes do Sinte/SC, sendo eles o coordenador estadual, Evandro Accadrolli; a secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários, Alvete Pesin Bedin; e a secretária de Organização, Regina Garcia Ferreira.
A primeira reunião do grupo aconteceu no último dia 15 de março, oportunidade em que o sindicato apresentou a sua proposta para descompactação da tabela. No próximo dia 30, acontecerá a segunda reunião, para que o Governo faça uma proposta ou contraproposta. De acordo com os representantes do Sinte/SC que participaram do encontro, os representantes do Governo aceitaram a oficialização da tabela apresentada pelo Sindicato.
“A proposta que apresentamos é o mínimo que podemos aceitar em favor da nossa categoria. O Sindicato representa cerca de 80 mil trabalhadores da Educação catarinense e vai trabalhar para que esse direito dos nossos profissionais seja garantido. Esperamos que a mesa não seja apenas um engodo, pois precisamos de valorização e respeito para a categoria”, comenta Regina.
fonte e foto: SINTE/SC
