O presente do Governo do Estado, por ocasião do dia da trabalhadora e do trabalhador foi, ironicamente, uma resolução que congela os salários de servidoras e servidores do estado por um ano.
Com a medida do governo, as negociações que dizem respeito ao reajuste salarial estão suspensas.
Os sindicatos de servidores e trabalhadoras e trabalhadores das empresas públicas e da administração direta convocaram assembleias para todas as regiões do estado no dia 23 de maio. Elas devem acontecer conforme a organização regional de cada sindicato e priorizar a integração entre os diversos setores de trabalhadores do serviço público.
A unidade dos servidores e servidoras para resistir a estes ataques do governo é necessária como em momentos únicos da história. O governo demonstra clara intenção de extinção de serviços, pois com a medida cancela também as nomeações e realização de concursos públicos, no lugar, libera a contratação de empresas terceirizadas para prestação de trabalhos
em todos os setores do serviço público.
No caso dos servidores de empresas públicas, como o caso da CIDASC, EPAGRI e CEASA o dissídio coletivo foi ajuizado para que na justiça do trabalho se busque decisão que venha derrubar a resolução 007/2023 do Grupo Gestor de Governo.
O governo, com o ato, desautoriza os negociadores a tratarem de salários e vantagens como vale alimentação, promoções e até mesmo de se comprometerem com concursos públicos e nomeações que venham a recompor o quadro do estado.
O ato demonstra que não há respeito a qualquer das propostas que foram apresentadas pelas categorias. No caso das empresas da agricultura, as propostas foram protocoladas no dia 15 de maio, em audiência solicitada por sindicatos com o Secretário de Agricultura.
A resolução foi publicada no dia 26 de abril, vésperas do feriado de 1 de maio, dia da trabalhadora e do trabalhador.
HORAS ANTES GOVERNO HAVIA CONVOCADO REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO NA EPAGRI
A representação dos servidores e servidoras das empresas públicas, através do seus sindicatos, foi chamada pela direção da Secretaria da Agricultura para uma reunião de trabalho na intenção de tratar dos Acordos Coletivos de Trabalho na tarde do último 26 de abril.
Embora a data base para negociações salariais seja 1º de maio, o governo não teve resposta sobre a pauta de reivindicações entregue pelos sindicatos em 15 de março.
Antônio Tiago da Silva, Presidente do SINTAGRI, destacou que foram realizadas assembleias em todo o estado para composição das propostas e que foram construídas por pessoas que tem compromisso público com as empresas e que exigem respeito frente a excelência do trabalho que é prestado.
A primeira reunião oficial de trabalho para que fossem discutidas as cláusulas do novo acordo terminou sem que o governo tivesse posição sobre quaisquer das mais de 40 propostas apresentadas pelos sindicatos após as assembleias de trabalhadores.
Toda a tentativa de construção de um acordo foi frustrada pela publicação na sexta-feira da resolução 007/2023 do Grupo Gestor de Governo que congela o vencimento dos servidores públicos, inclusive de trabalhadores das empresas públicas, por um ano.
