Foi com a pressão da categoria e a mobilização do Sinte-SC que a Secretaria de Educação flexibilizou as regras do cumprimento da hora-atividade e apresentou uma nova portaria com as modificações.
Entre os pontos solicitados pelo sindicato, conquistamos em partes mudanças importantes para a categoria:
HORA-ATIVIDADE – A SED continua exigindo que seja cumprido 50% da hora-atividade dentro da unidade escolar, alegando a lei 668/2015, mas flexibilizou que 25% deste tempo escola é destinado para planejamento coletivo, com autonomia da unidade. Os outros 25% são exclusivos do professor que poderá ser cumprido nas janelas entre as aulas, nos intervalos entre os turnos e nos três turnos.
Outra mudança importante em relação a hora-atividade é que trabalhadores e trabalhadoras que tem mais de uma unidade escolar, podem cumprir a hora-atividade em uma única escola.
Aulas complementares serão reduzidas proporcionalmente ao número de horas-atividades.
O registro do ponto eletrônico poderá ser feito tão logo os trabalhadores e trabalhadoras chegam nas escolas, evitando as filas.
JORNADA NO RECESSO ESCOLAR – Para os trabalhadores e trabalhadoras do setor pedagógico e administrativo das escolas, readaptados e orientadores de convivência, em situação especial, poderão fazer sua carga horária nos três turnos.
Ficou assegurado o recesso para estes profissionais, com organização de uma escala de revezamento, a ser organizada pela unidade escolar.
CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS NA SEMANA PEDAGÓGICA – Foi conquistado a certificação de 20 e 40 horas para todos os trabalhadores que realizarem os cursos pedagógicos.
SÉRIES INICIAIS E SEGUNDO PROFESSOR – Questionamos o governo sobre quando e como será implementada 1/3 de hora-atividade para estes trabalhadores e trabalhadoras. O governo não avançou neste ponto e o Sinte continuará na cobrança do cumprimento desse direito, pois temos a garantia da lei e uma ação judicial julgada favorável aos trabalhadores da educação.
Alertamos o governo que não é compromisso desses profissionais substituir as aulas de educação física e artes. A SED tem acordo nesse ponto.
O Sinte segue unido e mobilizado para garantir melhores condições de trabalho e valorização de todo os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Temos muitas lutas para enfrentar e só teremos êxito se a categoria permanecer unida e atuante nas lutas do sindicato. Acompanhe nossas redes e fique bem informado. Juntos somos fortes!
fonte:SINTE-SC
