Prefeitura mudou a regra no meio do jogo, e nova regra adotada pelo governo, na prática, não garante a proporcionalidade para os cotistas
Problemas no acesso online, lentidão do sistema, falta de esclarecimentos sobre a organização, ordem, sala de respectiva escolha e ausência de garantia da proporcionalidade para cotistas negros e pessoas com deficiência (PcD).
O governo Topázio “inova” na terceirização mais uma vez ao deixar sob responsabilidade da Fepese não só o processo seletivo para trabalhadores da educação temporários atuarem no ano letivo de 2023 – mas também a contratação ao longo da primeira e da segunda chamada.
O Sintrasem acompanha o processo com atenção e, desde o dia 25 de janeiro, vem recebendo reclamações e denúncias de trabalhadores prejudicados pelo descaso da PMF com o serviço público e com a nossa categoria.
MUDANDO AS REGRAS NO MEIO DO JOGO
Um concurso público deve prever o número de vagas previamente para então serem estabelecidas metodologias que garantam a proporcionalidade respectiva aos cotistas PcD e negros.
Mas o processo seletivo dos ACTs nunca previu em edital o número de vagas. Isso, de largada, já dificulta a garantia de que o processo vá ocorrer com lisura e transparência.
A prefeitura chegou a publicar um comunicado após o segundo dia da escolha de vagas informando como este processo está sendo feito, considerando a ordem de chamamento por ampla concorrência e pelas cotas.
Em outras palavras, cria regras novas no meio do jogo.
O sindicato está apurando todas questões levantadas pelos trabalhadores e há indícios graves de erros no processo, tanto em relação à mudança metodológica sem retificação do edital quanto ao possível descumprimento da proporcionalidade para cotistas.
POR UM SERVIÇO PÚBLICO ANTIRRACISTA
Enquanto trabalhadores lutam por maior igualdade econômica, racial e de direitos, governos e patrões – como a gestão Topázio/Maurício – atuam para prejudicar qualquer conquista da categoria.
Não seria diferente agora em relação ao direito a cotas no processo seletivo.
Para ser antirracista, um serviço público não pode ser gerido com descaso e terceirização no momento de fazer jus à lei das cotas. A nova regra adotada pelo governo, sem previsão das vagas, na prática não garante a proporcionalidade para os cotistas.
É o caso das Artes Visuais, por exemplo, que com apenas 8 vagas, tiveram chamamento somente de candidatos da ampla concorrência.
Por coincidência, o vigésimo sexto chamado da ampla concorrência era o primeiro na classificação cotista – porém, de maneira objetiva, essa é apenas uma das áreas que não garantiu em primeira chamada a proporcionalidade para vagas cotistas.
Nossa categoria precisa ser respeitada! O racismo estrutural é uma questão de classe, e a nossa luta só avançará com a força de nossa mobilização pela garantia dos direitos de reparação social!
O Sintrasem ainda segue apurando demais denúncias recebidas e vai atuar com toda a base para reverter qualquer injustiça identificada no processo dos ACTs.
Convocamos a categoria para um importante seminário sobre a questão das cotas no serviço público e a reparação da questão negra no Brasil no dia 15/2 (quarta-feira), às 18h30, no auditório do Sintrasem.
É fundamental que os trabalhadores participem para que possamos avançar, em unidade, na luta por um serviço público antirracista!
FONTE:sintrasem
