Anunciado pelo Governo do Estado como um grande projeto para a educação, o Título Padre Anchieta é um modelo que implementa a meritocracia dentro da rede estadual de educação. A Lei 18.621/2023, publicada no Diário Oficial no último dia 31, concede o título aos trabalhadores e trabalhadoras da educação que cumprem determinadas etapas e tornam-se “merecedores de reconhecimento”.
A Lei transforma os trabalhadores da educação em competidores entre si. O Sinte/SC não aprova este modelo de avaliação, visto que ele só gera concorrência entre os professores/as e não trará a qualidade necessária para a educação.
A meritocracia é um tipo de política meramente punitiva, que não se associa a outros preceitos da valorização profissional, a exemplo da aplicação do Piso Nacional na carreira e da instituição de um subsistema nacional de formação inicial e continuada, público, gratuito e de amplo acesso aos/às educadores/as.
O Sindicato defende que o incentivo e aprimoramento do trabalho, sejam através de uma tabela salarial que garanta progressão e valorização financeira aos trabalhadores que buscam se qualificar e que tenham tempo de trabalho dentro da rede estadual. Entendemos que essa é a melhor forma de reconhecer a dedicação dos/as professores/as da rede, que reflete em qualidade na educação ofertada aos estudantes de Santa Catarina.
Durante os últimos anos os governadores não implementaram o Piso Nacional do Magistério, dentro da tabela salarial, o que gerou uma compactação da tabela e uma defasagem entre os trabalhadores que avançaram na sua qualificação profissional ou que tiveram mais tempo de serviço. O novo governo precisa ter a sensibilidade de olhar para a rede pública e entender suas peculiaridades, que possui problemas e desafios muito diferentes da rede privada.
O Sinte/SC seguirá em luta pela defesa da valorização da categoria e da garantia de uma educação de qualidade ofertada para todos os estudantes de Santa Catarina! A educação não precisa de prêmio, mas de investimentos na formação e qualificação profissional! Assim todos vencemos juntos e com qualidade!
