Lei Júlio Lancelotti, que proíbe técnica hostil contra morador de rua em espaço público, vai a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/21, que proíbe a arquitetura hostil em espaços de uso público nas cidades. Antes de chegar à Casa, o projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), passou por aprovação no Senado. Por isso agora só aguarda a sanção presidencial. O texto inclui como diretriz da […]
