Só no judiciário catarinense se pratica expediente regular combinado com plantão não remunerado que submete técnicos, analistas e oficiais a 168 horas ininterruptas de trabalho durante sete dias seguidos. De acordo com a Lei, um enfermeiro que faz exclusivamente expediente de plantão por 12 horas, tem direito a descansar nas 36 horas que se seguem. Já um médico pode trabalhar até 24 horas ininterruptas, também exclusivamente em regime de plantão, mas descansa nas 48 horas seguintes.
De acordo com relato de 26 páginas recebido pelo SINJUSC, além de não ser remunerado, o plantão, por vezes, gera despesas para plantonistas que literalmente pagam para trabalhar: “durante esse período, se vive apenas em executar o trabalho. Precisei contar com o apoio de uma diarista e [de cônjuge] para executar todas as demais tarefas familiares. Tenho dois filhos pequenos em idade escolar”.
SOBRECARGA E URGÊNCIA PODEM GERAR ERROS GRAVES
O documento lista ainda os horários e frequências das demandas que chegaram pelo WhatsApp. No domingo, há registros de atendimento de 2h33 da manhã até 20h50, foram mais de 18h sem descanso para dar encaminhamento a sete demandas diferentes. No dia seguinte, segunda-feira, momento em que um plantonista, se fosse médico ou enfermeiro, estaria descansando, ocorreram atendimentos entre 2h da manhã e 22h31. Na terça, a maratona começou à 00h35 e foi até 23h.
O balanço do plantão foi de 30 processos, dos quais 20 envolviam 24 réus presos, 2 com réus soltos, uma busca de menor e 5 medidas protetivas. A complexidade e a urgência desses tipos de diligências durante sete dias seguidos acabam gerando erros que podem ter graves consequências como a violação de direitos humanos e até a morte de indefesos.
“E da minha parte, posso afirmar sem dúvidas, de que os reflexos desse erro em minha vida, serão muito mais cruéis, não por responder um processo administrativo, mas por não ter [tido zelo] o suficiente a ponto de dar a atenção devida ao pedido de proteção de algumas dessas vítimas”.
Para a Secretária de Finanças do Sindicato, Cristiane Müller, “a força de trabalho no judiciário catarinense é muito preparada e acaba dando conta do recado mesmo sob toda pressão psicológica e sobrecarga, mas isso não pode continuar acontecendo às custas da nossa saúde física e mental”.
PLANTÃO “NÃO TERMINA QUANDO ACABA”
Ainda de acordo com o relato, o abalo produzido pelas 168 horas de trabalho ininterrupto acaba repercutindo negativamente nos dias que seguem ao plantão: “além da “tremura nas carnes” e da confusão ou lentidão mental que me impossibilitaram de realizar o trabalho durante o expediente. Sim! Abria as petições e decisões para analisar e dar andamento ao processo e não conseguia me concentrar, não conseguia processar o que estava lendo a ponto de ficar rodando a tela sem determinar-me a executar o que era necessário”.
SINJUSC POSSUI CANAL PARA RELATOS
Você sabia que o SINJUSC tem um canal especial para receber os relatos da categoria sobre o plantão regionalizado? É fundamental que você envie seu relato para o e-mail sinjusc@sinjusc.org.br – Sua identidade será mantida em sigilo.
fonte: SINJUSC
